Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1054/2019 (Substitutivo-CD)
Trata da remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas
Situação atualAguardando despacho desde 25/05/2026
AutoriaConfúcio Moura (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em22/05/2026
Temas (indexação oficial)Administração Pública Direta, Administração Pública Indireta, Servidores Públicos, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 25/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO