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Senado Federal

PFS · PFS 2/2026

Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados,…

Situação atualIncluída na pauta da reunião desde 21/10/2026

AutoriaMarcio Bittar (PL)

Apresentada ou recebida no Senado em31/03/2026

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de recursos, concessões irregulares, manipulação de cadastros, intermediação indevida junto a órgãos da administração pública federal e movimentações financeiras atípicas associadas a operadores privados eventualmente vinculados ao esquema.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.

  1. 21/10/2026 · CTFCINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
  2. 01/06/2026 · CTFCPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
  3. 12/05/2026 · CTFCMATÉRIA COM A RELATORIA

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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