Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2295/2026
Muda o Código de Trânsito Brasileiro para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos
Situação atualAguardando despacho desde 11/05/2026
AutoriaTeresa Leitão (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em11/05/2026
Temas (indexação oficial)Direito de Trânsito
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar a instalação de dispositivo de alerta contra a presença de pessoas e animais esquecidos no interior dos veículos.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 11/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO