Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2264/2026
Muda uma lei para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao…
Situação atualAguardando despacho desde 07/05/2026
AutoriaMagno Malta (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em07/05/2026
Temas (indexação oficial)Desenvolvimento Regional, Espaços Especialmente Protegidos, Desenvolvimento Sustentável
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Doce e os municípios por ela abrangidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, com vistas à recuperação ambiental e ao desenvolvimento regional sustentável.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 07/05/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO