Pede I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído como convidado, na audiência pública que tem por objetivo instruir o PL 2745/2021, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para…

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído como convidado, na audiência pública que tem por objetivo instruir o PL 2745/2021, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas", conforme requerimento 28/2026-CAS, o convidado que especifica.

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