Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1612/2026
Muda uma lei para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis
Situação atualAguardando despacho desde 06/04/2026
AutoriaChico Rodrigues (PSB)
Apresentada ou recebida no Senado em06/04/2026
Temas (indexação oficial)Desenvolvimento Regional, Transporte Aéreo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para promover a conectividade aérea em regiões isoladas ou socioeconomicamente vulneráveis.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 06/04/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO