Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 233/2026
Pede a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024
Situação atualPrejudicada desde 25/03/2026
AutoriaEduardo Girão (NOVO), Plínio Valério (PSDB), Ivete da Silveira (MDB), Carlos Portinho (PL), Izalci Lucas (PL)
Apresentada ou recebida no Senado em25/03/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 25/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 25/03/2026 · PLENAPROVADA
- 25/03/2026 · PLENPREJUDICADA