Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1357/2026
Muda o Código Penal para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio
Situação atualAguardando despacho desde 24/03/2026
AutoriaRandolfe Rodrigues (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em24/03/2026
Temas (indexação oficial)Direito Penal e Penitenciário, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 24/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO