Senado Federal
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 72/2026
Trata de regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026
Situação atualNão informada
AutoriaRandolfe Rodrigues (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em23/03/2026
Temas (indexação oficial)Finanças Públicas, Desoneração Fiscal, Execução Financeira e Orçamentária
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 24/03/2026 · PLENRETIRADA PELO AUTOR
- 23/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO