Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 186/2025
Muda uma lei para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas
Situação atualIncluída em ordem do dia desde 03/11/2026
AutoriaLaura Carneiro (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em19/03/2026
Temas (indexação oficial)Crianças e Adolescentes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 03/11/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
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