Senado Federal
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 67/2026
Muda uma lei para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis
Situação atualAguardando despacho desde 18/03/2026
AutoriaCleitinho (REPUBLICANOS)
Apresentada ou recebida no Senado em18/03/2026
Temas (indexação oficial)Desoneração Fiscal, Energia, Contribuição Social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 18/03/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO