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Senado Federal

Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 47/2026 - CDH

Pede a inclusão de Convidados - Audiência Pública para debater o PL 452/2025 (Proíbe cotas em residência médica)

Situação atualAudiência pública realizada desde 19/08/2026

AutoriaMarcio Bittar (PL), Dr. Hiran (PP), Damares Alves (REPUBLICANOS)

Apresentada ou recebida no Senado em13/03/2026

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Requer a inclusão de Convidados - Audiência Pública para debater o PL 452/2025 (Proíbe cotas em residência médica)

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.

  1. 19/08/2026 · CDHAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
  2. 14/08/2026 · CDHAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
  3. 18/03/2026 · CDHREQUERIMENTO APROVADO
  4. 13/03/2026 · CDHMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
  5. 13/03/2026 · CDHAGUARDANDO DESPACHO
  6. 13/03/2026 · CDHINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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