Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 716/2026
Cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa
Situação atualMatéria com a relatoria desde 16/06/2026
AutoriaFabiano Contarato (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em24/02/2026
Temas (indexação oficial)Proteção aos Animais
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria o Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), destinado ao recebimento e encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais, e estabelece normas sobre proteção ao denunciante e cooperação interfederativa.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 16/06/2026 · CMAMATÉRIA COM A RELATORIA
- 14/04/2026 · CMAAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 06/04/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 06/04/2026 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
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