Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 661/2026
Trata da presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público
Situação atualAguardando designação do relator desde 09/03/2026
AutoriaRandolfe Rodrigues (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em24/02/2026
Temas (indexação oficial)Proteção aos Animais
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a presença de animais domésticos em espaços acessíveis ao público.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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