Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 641/2026
Muda uma lei para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais
Situação atualAguardando despacho desde 23/02/2026
AutoriaSoraya Thronicke (PODE)
Apresentada ou recebida no Senado em23/02/2026
Temas (indexação oficial)Finanças Públicas, Pesquisa Científica, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 23/02/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO