Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 365/2026 (Substitutivo-CD)
Muda uma lei para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola
Situação atualMatéria com a relatoria desde 12/08/2026
AutoriaRomário (PSB)
Apresentada ou recebida no Senado em04/02/2026
Temas (indexação oficial)Educação Básica, Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação inclusiva no projeto pedagógico da escola.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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- 18/06/2026 · CEAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 17/06/2026 · CDHAPROVADO PARECER NA COMISSÃO
- 12/06/2026 · CDHINCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- 26/05/2026 · CDHPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 28/02/2026 · CDHMATÉRIA COM A RELATORIA
- 25/02/2026 · CDHAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 24/02/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
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