Senado Federal
Lei complementarLei que detalha regras previstas na Constituição. Precisa do voto de mais da metade de todos os parlamentares (257 deputados ou 41 senadores). · PLP 11/2026
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025
Situação atualRemetida à câmara dos deputados desde 28/05/2026
AutoriaFlávio Arns (PSB)
Apresentada ou recebida no Senado em04/02/2026
Temas (indexação oficial)Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Desoneração Fiscal, Proteção Social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 28/05/2026REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/05/2026 · PLENINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 27/05/2026 · PLENAPROVADA
- 27/05/2026 · PLENNa pauta do plenário: -
- 26/05/2026 · PLENPRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 22/05/2026 · PLENINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 19/05/2026 · PLENPRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 04/05/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAo Plenário
- 01/05/2026 · PLENINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 16/03/2026 · PLENAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 04/02/2026 · PLENAGUARDANDO DESPACHO