Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6674/2025
Cria o Programa "Antes que Aconteça"
Situação atualTransformada em norma jurídica desde 04/05/2026
Virou normaLei nº 15.398 de 30/04/2026
AutoriaDaniella Ribeiro (PP)
Apresentada ou recebida no Senado em22/12/2025
Temas (indexação oficial)Educação, Saúde Pública, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa "Antes que Aconteça".
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 04/05/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 09/04/2026REMETIDA À SANÇÃO
- 13/03/2026REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/03/2026 · PLENAprovação de requerimentoTramitação Conjunta
- 10/03/2026 · PLENAPROVADA
- 10/03/2026 · PLENNa pauta do plenário: -
- 09/03/2026 · PLENINCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- 28/02/2026 · CDHMATÉRIA COM A RELATORIA
- 25/02/2026 · CDHAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 12/02/2026 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 12/02/2026 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 22/12/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO