Senado Federal
Pedido formalPedido feito por senadores, como acelerar um projeto ou pedir informações ao governo. · RQS 911/2025
Pede calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023
Situação atualAprovada desde 09/12/2025
AutoriaWellington Fagundes (PL) · Lider, Dr. Hiran (PP) · Lider, Efraim Filho (UNIÃO) · Lider, Tereza Cristina (PP) · Lider, Eduardo Girão (NOVO) · Lider, Mecias de Jesus (REPUBLICANOS) · Lider, Plínio Valério (PSDB) · Lider, Carlos Portinho (PL) · Lider, Izalci Lucas (PL) · Lider, Carlos Viana (PODE) · Lider, Sergio Moro (UNIÃO) · Lider, Vanderlan Cardoso (PSD) · Lider, Jaime Bagattoli (PL) · Lider, Angelo Coronel (PSD) · Lider, Weverton (PDT) · Lider, Damares Alves (REPUBLICANOS) · Lider, Nelsinho Trad (PSD) · Lider, José Lacerda (PSD) · Lider, Lucas Barreto (PSD) · Lider
Apresentada ou recebida no Senado em04/12/2025
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 09/12/2025 · PLENAPROVADA
- 04/12/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO