Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6070/2025
Muda uma lei para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal
Situação atualTransformada em norma jurídica com veto parcial desde 18/02/2026
Virou normaLei nº 15.350 de 17/02/2026
AutoriaComissão Diretora do Senado Federal · Comissao_senado
Apresentada ou recebida no Senado em01/12/2025
Temas (indexação oficial)Cargos e Funções Públicos, Poder Legislativo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 18/02/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 04/02/2026REMETIDA À SANÇÃO
- 08/12/2025REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 03/12/2025 · PLENDecisão da PresidênciaAo Plenário
- 03/12/2025 · PLENAPROVADA
- 03/12/2025 · PLENNa pauta do plenário: -
- 02/12/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 02/12/2025 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA