Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 57/2025 - CCJ
Pede uma audiência pública para instruir a PEC 10/2024
Situação atualComissão concluida desde 22/06/2026
AutoriaJaques Wagner (PT), Rogério Carvalho (PT)
Apresentada ou recebida no Senado em25/11/2025
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
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