Senado Federal

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5618/2025

Muda uma lei para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas

Situação atualAguardando designação do relator desde 04/03/2026

AutoriaZenaide Maia (PSD)

Apresentada ou recebida no Senado em04/11/2025

Temas (indexação oficial)Direito Empresarial e Econômico

Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias das sociedades anônimas.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.