Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5022/2025
Trata do controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita
Situação atualAguardando designação do relator desde 21/10/2025
AutoriaGiordano (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em07/10/2025
Temas (indexação oficial)Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Responsabilidade Civil, Direito Penal e Penitenciário
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita, e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 21/10/2025 · CCJAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 13/10/2025Decisão da PresidênciaTramitação Conjunta; Análise; Análise
- 07/10/2025Decisão da PresidênciaAnálise
- 07/10/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO
- 07/10/2025 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS