Senado Federal
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 38/2025 - CE
Pede § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 37/2025 - CE sejam incluídos como convidados representante do Ministério do Planejamento e Orçamento e…
Situação atualAudiência pública realizada desde 22/10/2025
AutoriaZenaide Maia (PSD)
Apresentada ou recebida no Senado em26/08/2025
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 37/2025 - CE sejam incluídos como convidados representante do Ministério do Planejamento e Orçamento e representante do Ministério da Fazenda.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 22/10/2025 · CEAUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- 17/10/2025 · CEAGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 26/08/2025 · CEMATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- 26/08/2025 · CEAGUARDANDO DESPACHO
- 26/08/2025 · CEREQUERIMENTO APROVADO