Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1857/2025
Muda uma lei para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno
Situação atualMatéria com a relatoria desde 08/07/2025
AutoriaGiordano (MDB)
Apresentada ou recebida no Senado em24/04/2025
Temas (indexação oficial)Comércio, Indústria, Mineração, Resíduos Sólidos
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para condicionar a exportação de metais recicláveis e sucata metálica listados, ao atendimento da demanda do mercado interno.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2025 · CMAMATÉRIA COM A RELATORIA
- 27/06/2025 · CMAAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 17/06/2025 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 17/06/2025 · PLENAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- 24/04/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO