Senado Federal
Mudança na ConstituiçãoProposta que muda a Constituição, a lei mais importante do país. Para passar, precisa do voto de 3 em cada 5 parlamentares (308 deputados ou 49 senadores), em duas votações em cada Casa. · PEC 15/2025
Muda a Constituição para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal
Situação atualAguardando designação do relator desde 20/10/2025
AutoriaRandolfe Rodrigues (PT), Sérgio Petecão (PSD), Angelo Coronel (PSD), Confúcio Moura (MDB), Weverton (PDT), Alessandro Vieira (MDB), Jussara Lima (PSD), Eduardo Braga (MDB), Alan Rick (UNIÃO), Chico Rodrigues (PSB), Beto Faro (PT), Eliziane Gama (PSD), Hamilton Mourão (REPUBLICANOS), Romário (PL), Teresa Leitão (PT), Fabiano Contarato (PT), Omar Aziz (PSD), Zequinha Marinho (PODE), Damares Alves (REPUBLICANOS), Eduardo Gomes (PL), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), Fernando Farias (MDB), Otto Alencar (PSD), Zenaide Maia (PSD), Marcelo Castro (MDB), Efraim Filho (UNIÃO), Professora Dorinha Seabra (UNIÃO)
Apresentada ou recebida no Senado em01/04/2025
Temas (indexação oficial)Desenvolvimento Regional, Educação Superior
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga.
- 20/10/2025 · PLENDecisão da PresidênciaAnálise
- 20/10/2025 · PLENMATÉRIA DESPACHADA
- 20/10/2025 · CCJAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 01/04/2025 · PLENAGUARDANDO DESPACHO