Senado Federal
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 896/2023 · conhecida como “PL da misoginia”
Muda uma lei para incluir os crimes praticados em razão de misoginia
Situação atualRemetida à câmara dos deputados desde 30/03/2026
AutoriaAna Paula Lobato (PSB)
Apresentada ou recebida no Senado em06/03/2023
Temas (indexação oficial)Direito Penal e Penitenciário, Mulheres
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Senado Federal em 24/10/2026. Registro oficialSenado Federal
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Senado Federal, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 35.
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