Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2879/2011
Muda o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre
Situação atualAguardando Deliberação desde 03/11/2026 · PLEN
AutoriaLuis Tibé
Apresentada na Câmara em07/12/2011
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Temas (indexação oficial)Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, semáforo, sinal sonoro, passagem, pedestre
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 03/11/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Está na pauta
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HojeCâmara
Plenário da Câmara Acontecendo agora
Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 85.
- 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 16/09/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/09/2026, Letra C.
- 01/09/2026 · CCJCAprovação da Redação FinalAprovada a Redação Final.
- 31/08/2026 · CCJCRecebimento - Redação FinalApresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). documento
- 28/08/2026 · CCJCDesignação de Relator(a)Designado Relator da Redação Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
- 17/04/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-6637/2013, PL-972/2015, PL-4735/2016, PL-7930/2017, PL-7995/2017, PL-10008/2018, PL-843/2019, PL-2689/2019, PL-2827/2019, PL-3733/2019, PL-5242/2019, PL-948/2023, PL-3389/2023 apensadas.
- 17/04/2026 · MESAEnvio para a redação FinalA Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
- 17/04/2026 · MESAEncaminhamentoEncaminhado à CCP
- 17/04/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
- 17/04/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 17/04/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 17/04/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
- 17/04/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.879, de 2011, da Comissão de Viação e Transportes.
- 17/04/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 17/04/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.