Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5649/2026
Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera…
Situação atualNão informada desde 22/10/2026 · MESA
AutoriaAugusto Coutinho
Apresentada na Câmara em22/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4328/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/10/2026 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 4328/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.649, de 2026, que autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana de açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024". documento
- 22/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5649/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação de frota e altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.947, de 2 de agosto de 2024". documento