Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5647/2026
Cria a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas…
Situação atualNão informada desde 22/10/2026 · MESA
AutoriaEros Biondini
Apresentada na Câmara em22/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5647/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas".
Temas (indexação oficial)política pública; incentivo; Jovem; Estudante; Egresso; Ensino técnico; Empreendedorismo; formalização; Mercado de trabalho; Inserção profissional; Educação empreendedora; Microempreendedor Individual (MEI)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas.
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- 22/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5647/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas". documento