Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências técnicas, normativas e orçamentárias com vistas à racionalização e ao reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na…

Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 21/10/2026 · MESA

Apresentada na Câmara em21/10/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação da INC n. 1638/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências técnicas, normativas e orçamentárias com vistas à racionalização e ao reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na estrutura de classificação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)".

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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

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Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências técnicas, normativas e orçamentárias com vistas à racionalização e ao reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na estrutura de classificação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

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Andamento (tramitação)

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21/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1638/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências técnicas, normativas e orçamentárias com vistas à racionalização e ao reposicionamento do cargo de Assistente de Aluno do Nível C para o Nível D na estrutura de classificação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE)". documento

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