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Câmara dos Deputados

RIC · RIC 2794/2026

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa sobre a fiscalização militar do trânsito fronteiriço de mercadorias e as abordagens a consumidores e a atuação nas proximidades de estabelecimentos comerciais de Pacaraima/RR

Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 21/10/2026 · MESA

AutoriaDefensor Stélio Dener

Apresentada na Câmara em21/10/2026

Regime.

Quem decideIndefinida

Último despachoApresentação do RIC n. 2794/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR), que "Solicita ao Ministro de Estado da Defesa sobre a fiscalização militar do trânsito fronteiriço de mercadorias e as abordagens a consumidores e a atuação nas proximidades de estabelecimentos comerciais de Pacaraima/RR".

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Solicita ao Ministro de Estado da Defesa sobre a fiscalização militar do trânsito fronteiriço de mercadorias e as abordagens a consumidores e a atuação nas proximidades de estabelecimentos comerciais de Pacaraima/RR

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 21/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2794/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR), que "Solicita ao Ministro de Estado da Defesa sobre a fiscalização militar do trânsito fronteiriço de mercadorias e as abordagens a consumidores e a atuação nas proximidades de estabelecimentos comerciais de Pacaraima/RR". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

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