Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4319/2026
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 47/2023
Situação atualNão informada desde 21/10/2026 · MESA
AutoriaLucio Mosquini
Apresentada na Câmara em21/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 4319/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 47/2023".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 47/2023
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- 21/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4319/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 47/2023". documento