Câmara dos Deputados
Regra interna da CâmaraProposta que muda o funcionamento da própria Câmara. · PRC 46/2026
Trata da criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados
Situação atualNão informada desde 19/10/2026 · MESA
AutoriaMarcelo Álvaro Antônio
Apresentada na Câmara em19/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PRC n. 46/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)criação; Órgão da Câmara dos Deputados; Proteção animal; Bem-estar animal; combate; Maus-tratos; diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 19/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PRC n. 46/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Proteção e Defesa Animal da Câmara dos Deputados e dá outras providências". documento