Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5602/2026
Cria o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do…
Situação atualNão informada desde 19/10/2026 · MESA
AutoriaProfessor Alcides
Apresentada na Câmara em19/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5602/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento".
Temas (indexação oficial)criação; Programa (administração); integração; Saúde; Educação; Assistência social; Trabalho; Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento; Transtorno do Espectro Autista (TEA); Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); Transtorno de aprendizagem; Inclusão social; Atendimento multiprofissional; Sistema Único de Saúde (SUS); Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento.
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- 19/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5602/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Cuidar para Incluir, destinado ao cuidado integrado e à inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, transtornos de aprendizagem e outras condições do neurodesenvolvimento". documento