Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5590/2026
Muda uma lei para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte
Situação atualNão informada desde 16/10/2026 · MESA
AutoriaDandara
Apresentada na Câmara em16/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5590/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. ".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei Geral do Esporte (2023); incentivo; Esporte universitário; Instituição de Ensino Superior (IES); diretrizes; Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
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Andamento (tramitação)
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- 16/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5590/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. ". documento