Câmara dos Deputados
RIC · RIC 2756/2026
Pede informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da negativa de acesso a registros de planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de…
Situação atualAguardando Análise de Parecer desde 21/10/2026 · MESA
AutoriaLucas Redecker
Apresentada na Câmara em15/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da negativa de acesso a registros de planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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- 21/10/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 21/10/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pelo(a) 1VIPR.
- 21/10/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 15/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2756/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da negativa de acesso a registros de planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011". documento