Câmara dos Deputados
EMC · EMC 461/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Situação atualNão informada desde 25/06/2026 · MPV137026
AutoriaAna Paula Lima
Apresentada na Câmara em25/06/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 461/2026 MPV137026, pela Dep. Ana Paula Lima
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dá nova redação à MPV 1370/2026
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- 25/06/2026 · MPV137026Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 461/2026 MPV137026, pela Dep. Ana Paula Lima documento