Câmara dos Deputados
PRL · PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação
Situação atualNão informada desde 15/10/2026 · CSPCCO
AutoriaMessias Donato
Apresentada na Câmara em15/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoParecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela aprovação.
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Está na pauta
-
ter, 27/10Câmara
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Marcada
Sessão com votações: Discussão e votação de propostas legislativas
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
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