Câmara dos Deputados
SSP · SSP 1/0
Parecer
Situação atualNão informada desde 14/10/2026 · PLEN
AutoriaRubens Pereira Júnior
Apresentada na Câmara em14/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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parecer.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Rubens Pereira Júnior (PT-MA) documento