Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5571/2026
Cria diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches
Situação atualNão informada desde 14/10/2026 · MESA
AutoriaJosé Medeiros
Apresentada na Câmara em14/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5571/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)diretrizes; Subsídio; Vaga na escola; Creche; Educação infantil; Voucher-Creche; Instituição de ensino privada; Acesso à educação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências.
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- 14/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5571/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências". documento