Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 16/2026
Pede informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da…
Situação atualAguardando Deliberação desde 14/10/2026 · MESA
AutoriaFernando Rodolfo
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do RIC n. 2746/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 2746/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes". documento
- 14/10/2026 · CEXEXPLOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 13/10/2026 · CEXEXPLOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes". documento