Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5551/2026
Muda uma lei para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral
Situação atualNão informada desde 13/10/2026 · MESA
AutoriaPaulo Soares
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5551/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei das Eleições (1997); critério; proibição; Banner; Propaganda eleitoral
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral.
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- 13/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5551/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Soares (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a utilização de banners de haste flexível (wind banners, fly banners e assemelhados) na propaganda eleitoral". documento