Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 11/2026 CEXEXPLO
Pede à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da…
Situação atualAguardando Deliberação desde 14/10/2026 · MESA
AutoriaFernando Rodolfo
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1622/2026 (Indicação ), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações relativas ao desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como a articulação de apoio técnico e de cooperação internacional às autoridades responsáveis pela investigação".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1622/2026 (Indicação ), pelo Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações relativas ao desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como a articulação de apoio técnico e de cooperação internacional às autoridades responsáveis pela investigação". documento
- 14/10/2026 · CEXEXPLOAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 13/10/2026 · CEXEXPLOApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PRD/PE), que "Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA)". documento