Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5549/2026
Trata da autonomia da gestante e da parturiente na escolha informada da via de parto, assegura o acesso à analgesia no parto vaginal, estabelece regras destinadas a impedir incentivos econômicos indevidos na assistência obstétrica, altera…
Situação atualNão informada desde 13/10/2026 · MESA
AutoriaCaroline de Toni
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 5549/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Dispõe sobre a autonomia da gestante e da parturiente na escolha informada da via de parto, assegura o acesso à analgesia no parto vaginal, estabelece regras destinadas a impedir incentivos econômicos indevidos na assistência obstétrica, altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências".
Temas (indexação oficial)alteração; Lei Orgânica da Saúde (1990); Lei dos Planos de Saúde (1998); Obstetrícia; Trabalho de parto; Gravidez de risco; Cesárea; Informação; Gestante; opção; Parturiente; Decisão; Médico; Comunicação; recusa; Urgência médica; Situação de emergência; direitos; Analgesia; diferença; Remuneração; Profissional; critério; Documentação; Participação complementar; Sistema Único de Saúde (SUS); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a autonomia da gestante e da parturiente na escolha informada da via de parto, assegura o acesso à analgesia no parto vaginal, estabelece regras destinadas a impedir incentivos econômicos indevidos na assistência obstétrica, altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências
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- 13/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5549/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Dispõe sobre a autonomia da gestante e da parturiente na escolha informada da via de parto, assegura o acesso à analgesia no parto vaginal, estabelece regras destinadas a impedir incentivos econômicos indevidos na assistência obstétrica, altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências". documento