Câmara dos Deputados
INC · INC 1621/2026
Pede o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral Eleitoral, sugerindo a instauração de procedimento para apurar as circunstâncias, as causas e eventuais responsabilidades pela falha na transmissão da propaganda eleitoral gratuita do…
Situação atualAguardando Chancela e Publicação do Despacho desde 13/10/2026 · MESA
AutoriaEvair Vieira de Melo
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1621/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral Eleitoral, sugerindo a instauração de procedimento para apurar as circunstâncias, as causas e eventuais responsabilidades pela falha na transmissão da propaganda eleitoral gratuita do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, ocorrida em 12 de outubro de 2026".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral Eleitoral, sugerindo a instauração de procedimento para apurar as circunstâncias, as causas e eventuais responsabilidades pela falha na transmissão da propaganda eleitoral gratuita do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, ocorrida em 12 de outubro de 2026.
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Andamento (tramitação)
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- 13/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1621/2026 (Indicação ), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral Eleitoral, sugerindo a instauração de procedimento para apurar as circunstâncias, as causas e eventuais responsabilidades pela falha na transmissão da propaganda eleitoral gratuita do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, ocorrida em 12 de outubro de 2026". documento