Câmara dos Deputados
INC · INC 1619/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo…
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 13/10/2026 · MESA
AutoriaCapitão Augusto
Apresentada na Câmara em13/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da INC n. 1619/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado de São Paulo".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado de São Paulo.
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- 13/10/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 1619/2026 (Indicação ), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes a adoção das providências necessárias para a estadualização do trecho paulista da Rodovia Transbrasiliana (BR-153), compreendido entre os municípios de Icém e Ourinhos, transferindo a gestão e a administração da referida rodovia para o Estado de São Paulo". documento