Câmara dos Deputados
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Muda uma lei para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte
Situação atualNão informada desde 09/10/2026 · CESPO
AutoriaSaulo Pedroso
Apresentada na Câmara em09/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.
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- 09/10/2026 · CESPOApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP) documento