Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 67/2026
Pede uma audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o…
Situação atualPronta para Pauta desde 05/10/2026 · CME
AutoriaArnaldo Jardim
Apresentada na Câmara em05/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
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- 05/10/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências". documento