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Muda uma lei para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público
Situação atualNão informada desde 01/10/2026 · CSAUDE
AutoriaGeraldo Resende
Apresentada na Câmara em01/10/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
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- 01/10/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (UNIÃO-MS) documento